RESOLUÇÃO 009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Categoria: Resoluções
Publicação: 17 de dezembro de 2025

A Assembleia Geral do CIMERP – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba, no uso das atribuições que lhe conferem o Contrato de Consórcio Público, o Estatuto Social e a Lei nº 11.107/2005, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes, atualizações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP;

 

CONSIDERANDO as deliberações regularmente aprovadas em Assembleia Geral realizada em 16 de dezembro de 2025, devidamente convocada para esse fim,