Delega competência ao Diretor Executivo para que represente o Presidente do CIMERP nas assinaturas de convênios e contratos com os Municípios consorciados, Estado de Minas Gerais e União.
Delega competência ao Diretor Executivo para que represente o Presidente do CIMERP nas assinaturas de convênios e contratos com os Municípios consorciados, Estado de Minas Gerais e União.
Nomeia Comissão de Inventário para levantamento patrimonial dos bens de propriedade do CIMERP, assim como dar impulso nas atribuições do Setor de Patrimônio, e da outras providências.
Estabelece ponto facultativo, suspende prazo dos processos licitatórios e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Processo Administrativo do CIMERP e dá outras providências.
Nomeia Coordenador Regional de Procon e dá outras providências.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP é um consórcio público constituído no ano de 2019 por mais de 20 (vinte) municípios mineiros que, de forma associada, se uniram com o precípuo fim de atender as demandas comuns da população da região por meio da gestão associada de serviços públicos que sejam de interesse da sociedade.