Estatuto Social

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5ª A LTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA- CIMERP. Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2024, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

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Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2023, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

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Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 05 de Janeiro de 2023, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

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Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- AMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 01 de Julho de 2022, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto Social do CIMERP.

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Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- AMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 10 de Dezembro de 2019, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de atender o Estatuto Social da Associação à Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, criando a CIMERP constituído sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.

CIMERP

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP é um consórcio público constituído no ano de 2019 por mais de 20 (vinte) municípios mineiros que, de forma associada, se uniram com o precípuo fim de atender as demandas comuns da população da região por meio da gestão associada de serviços públicos que sejam de interesse da sociedade.

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