Aprova a estimativa de receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP para o exercício de 2025.
Aprova a estimativa de receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP para o exercício de 2025.
Aprova a estimativa de receita e a autorização da despesa do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CIMERP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA.
Regulamenta no que couber as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA – CIMERP.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP é um consórcio público constituído no ano de 2019 por mais de 20 (vinte) municípios mineiros que, de forma associada, se uniram com o precípuo fim de atender as demandas comuns da população da região por meio da gestão associada de serviços públicos que sejam de interesse da sociedade.